Em nota enviada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Munícipio de Lisboa, “todos os trabalhadores do Município de Lisboa, com exceção do Regimento de Sapadores Bombeiros, incluindo as empresas municipais, intermunicipais, fundações e outras e todos os trabalhadores das Freguesias de Lisboa, seja qual for o seu vínculo contratual, regime de horários e local de trabalho” irão estar em Greve entre as 00h00 e as 24h00 do dia 31 de Janeiro de 2020.
Veja os motivos enumerados pelo sindicato abaixo.
– Por aumentos salariais justos: 90€ por trabalhador em Janeiro de 2020;
– Pela revisão da tabela remuneratória única, estabelecendo o salário mínimo de €850 como primeira posição e subindo as demais posições remuneratórias;
– Pelo reforço do investimento nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado e na valorização dos trabalhadores da administração pública, para assegurar melhores serviços às populações.
– Pelo combate à precariedade nos setores público e empresarial e privado, garantindo que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efetivo;
– Pela proibição de quaisquer despedimentos na sequência do PREVPAP;
– Pela reposição e valorização das carreiras e profissões;
– Pela reposição do valor do pagamento do trabalho suplementar e de todos os suplementos que foram alvo de cortes, bem como a reposição do descanso compensatório;
– Pela regulamentação e atualização do suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco;
– Pela identificação e regulamentação das carreiras e profissões de desgaste rápido;
– Pela contagem de todo o tempo de serviço para progressão na carreira;
– Pela revogação das normas gravosas da legislação laborai, nomeadamente da caducidade, e pela reintrodução do princípio do tratamento mais favorável e da renovação automática das convenções;
– Pela negociação e a contratação coletiva e aumentos salariais anuais;
– Pelo aumento das pensões;
– Pela assunção automática da valorização remuneratória, ao ano concreto em que os trabalhadores, em coincidência temporal, atingem os 10 pontos;
Pela revogação do SIADAP e implementação de um sistema de avaliação sem quotas;
– Pela revogação da suspensão das indemnizações pela reparação de incapacidade por acidente e/ou/ doença profissional a aplicar, em matéria de acidentes de trabalho e doenças profissionais;
Pela manutenção da ADSE como sistema público complementar de saúde na Administração Pública, reduzindo o valor das respetivas contribuições para 1,5%/mês, sobre 12 meses;
– Pelo abandono do processo de municipalização em curso, designadamente nas áreas de Educação, Saúde, Cultura, Segurança e Proteção Social.
